Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Montink (Montink Ltda. CNPJ: 22.733.912/0001-05), seja como comprador, autor criativo ou lojista. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pela Montink.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Montink, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA MONTINK

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Montink.

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da Montink estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Montink, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.montink.com.br para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Lojista” e “Autor Criativo”).

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

A Montink poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do formulário http://www.montink.com.br/contato caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

A Montink manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço http://www.montink.com.br/termos-e-condicoes-de-uso-do-site e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Descrição do serviço prestado pela Montink:

A Montink é uma empresa que fornece espaço virtual para divulgação e venda de camisetas na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da Montink, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.

Na Montink é permitido:

  • Customizar suas camisetas com letras, números, logotipos, desenhos e imagens, desde que estas sigam o manual de criação de estampas.

Na Montink não é permitido:

  • O uso de palavras ou imagens ofensivas em seus produtos;

  • O uso de conteúdo racista, políticos, agressivos, criminosos, sexuais ou fazer algum tipo de vinculação comercial com marcas não autorizadas;

  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, que não seja de sua autoria. (sujeito à análise da equipe da Montink);

  • O USUÁRIO se responsabiliza cívil e criminalmente por todas as informações, textos e imagens publicadas no site.

  • O USUÁRIO desde já reconhece que, em caso de demanda judicial ou processo administrativo referente as atividades de sua responsabilidade (como criação e comercialização de estampas de sua autoria através de seus produtos) em que a MONTINK figure como requerida, sendo os fatos da demanda, fundado em atos praticados ou omissões do USUÁRIO em relação ao descumprimento deste Termo e Condições de Uso do Site, deve assumir expressamente sua responsabilidade e arcar com todos os ônus que daí decorram.

  • Caso a MONTINK permaneça nos autos, a seu critério ou por não ter sido acolhida sua exclusão da lide, esta elegerá seus advogados para sua defesa, correndo por conta do USUÁRIO todas as despesas pertinentes.

Serviços oferecidos pela Montink aos Empreendedores Criativos:

Loja Grátis Montink:

Na loja grátis Montink, você poderá cadastrar um número ilimitado de produtos, personaliza-la com banner, fachada e cadastrar um endereço personalizado (www.montink.com.br/loja/sualoja). Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via PagSeguro.

Os produtos cadastrados na sua loja, passam por curadoria e podem ou não aparecerem nas buscas feitas na Montink, podem também serem excluídos ou desabilitados caso não estejam de acordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

Loja Premium Montink:

Ao contratar o plano Loja Premium Montink, o sistema Montink de Loja Premium será instalado em seu domínio próprio (www.nomedasualoja.com.br) este previamente deverá ser registrado por você. Você poderá cadastrar um número ilimitado de produtos e categorias, personaliza-la com banners e cores da fachada. Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via PagSeguro.

Os produtos cadastrados na sua Loja Premium, passam por curadoria e podem serem excluídos ou desabilitados caso não estejam de acordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

 

Comissões e Taxas sobre vendas:

A cada pedido, a Montink descontará o valor de custo de produção de cada camiseta. Este será subtraído do valor de venda e o valor restante será o lucro a ser dividido entre o Autor da Camiseta e o Lojista Vendedor.

Os valores dos fretes serão adicionados ao valor do pedido no momento da compra, e não farão parte do cálculo do lucro repasse de comissão. Apenas fazem parte do cálculo de comissões os valores aferidos sobre os preços dos produtos comercializados.

Regra de Pagamento de Comissões

A Montink fará via transferência bancária o repasse das comissões dos Autores Criativos e dos Lojistas sempre que for solicitado através do e-mail financeiro@montink.com.br, no prazo de até 15 dias úteis da data da solicitação, desde que respeite o valor mínimo de R$100. Valores de comissões inferiores a R$100 serão disponibilizados na conta virtual dos Autores Criativos e Lojistas, e podem ser utilizados para compra de produtos.

Serão descontados as taxas bancárias para transferência.

A transferência será efetivada em até 15 dias úteis da data da solicitação pelo Autor Criativo e/ou Lojista.

A Montink não se responsabiliza por erros dos dados bancários informados pelo Autor Criativo e/ou Lojista.

Os comprovantes de transferência serão enviados para o e-mail cadastrado pelo Autor Criativo e/ou Lojista.

A Montink só acatará o pedido de transferência se o saldo de comissão do Autor Criativo e/ou Ljista for acima de R$100.

O Autor Criativo e Lojista podem solicitar o recebimento do valor

Fica proibido ao Usuário Lojista e Autor Criativo:

  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;

  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;

  • Difamar a marca Montink em qualquer página hospedada na Montink ou em suas redes sociais;

  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;

  • Divulgar dados de contatos do Lojista ou Autor Criativo através das páginas da loja ou de produtos;

  • Ter mais de uma loja no site comercializando produtos da mesma categoria/segmento.

Políticas de Vendas:

  1. A conclusão dos pedidos no site Montink deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir da Montink, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:

    • A divulgação de informações por meio da Montink deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pela Montink) listadas abaixo:

      • Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja na Montink;

      • Divulgação de blogs pessoais ou da loja;

      • Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);

      • Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;

      • A comissão sobre as vendas realizadas através da Montink é efetuada nos termos abaixo:

    • Todas as vendas realizadas pela Montink são tarifadas;

    • As vendas geradas pela Montink podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: PagSeguro (Cartão, Boleto e Saldo PagSeguro).

    • As cobranças de tarifas são realizadas da seguinte forma:

    • Pedidos pagos por PagSeguro: o custo da produção da camiseta é retido pela Montink no momento do pagamento do pedido;.

Fica proibido ao usuário Comprador:

  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.

  • Desrespeitar a legislação nacional vigente.

  • Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios serão permitidos.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.

É obrigação do Vendedor:

  • Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.

  • Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.

  • Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que a Montink colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

É obrigação do Comprador:

  • Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

  • Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

Conteúdo publicado pelo Usuário:

Você concorda em postar apenas ilustrações, textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar na Montink. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

Responsabilidades do Usuário:

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A Montink se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Montink não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, a Montink meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Montink, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que a Montink não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A Montink reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Montink é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Montink tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Montink com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

Envio de newsletter:

A Montink poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

A Montink não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A Montink reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. A Montink também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Montink, seus usuários e o público.

A Montink poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a Montink obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Montink coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

A Montink poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

A Montink terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que a Montink detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Montink estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Montink pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Montink.

Seus direitos de propriedade intelectual:

A Montink não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Montink ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Montink, você isenta de royalties e autoriza a Montink a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a Montink reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

Declarações e garantias:

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você à Montink para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, a Montink poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Montink, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;

  • Se descumprir com seus deveres de usuário;

  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

  • Se a Montink entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Montink ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Montink poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Montink, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito à Montink neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta na Montink, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar à Montink sobre tal procedimento preenchendo o formulário http://www.montink.com.br/contato, que procederá ao cancelamento.

Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar a Montink e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Montink o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

A Montink não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Acordo integral:

Este contrato constituem o acordo completo entre você e a Montink e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Montink.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte.

Dados de Contato

Endereço: Rua Vital Brasil, 409, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.270-190

Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento.

© Montink